# Registro público: TJSE — 00003127820138250056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PACATUBA - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39478830b2042733ecfe84450d2fb6f2a85963d9ad6912ed9533a0dbd7c0e716 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-25 - **Último ato com data válida:** 2015-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-05** — Documento (TPU 581) > **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-30T08:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T08:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T09:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T09:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T13:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T10:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T08:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T09:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T08:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T11:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T13:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T12:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T10:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T08:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T10:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-24T11:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T07:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T08:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-14T08:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T08:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T09:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-23T09:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T13:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T11:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T11:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T12:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T13:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T14:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T11:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-12T08:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-12T08:47:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-05T09:02:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-14T13:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-06T10:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-16T08:14:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-14T09:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-09T08:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-08T08:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-25T11:27:30.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377485.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39478830b2042733ecfe84450d2fb6f2a85963d9ad6912ed9533a0dbd7c0e716.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-09-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:11\.375000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130625120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39478830b2042733ecfe84450d2fb6f2a85963d9ad6912ed9533a0dbd7c0e716 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00072708920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378776/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJSE — 00003146120148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378429/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00014060920158250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378187/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000097720178172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816675/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJAM — 06367446620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232573/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 06178206520188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202243/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 6ª VARA DE FAMÍLIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 39478830b2042733ecfe84450d2fb6f2a85963d9ad6912ed9533a0dbd7c0e716 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003127820138250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 39478830b2042733ecfe84450d2fb6f2a85963d9ad6912ed9533a0dbd7c0e716 - **SHA-256 do comentário:** f7cb0ed4d9abd51ecdd56d9977a0cc7c8cedf04270a345ebbd5132fd4ca436e4