# Registro público: TRT3 — 00001372520155030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d499954b778c6ce83e3f8db79756c0424c449fd18241369d6775b6cf9c3c2b1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Petição (TPU 85) > **2019-11-25** — Petição (TPU 85) > **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-12-03** — Recebimento (TPU 977) > **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-05T08:29:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-25T13:46:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-23T16:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-09-13T01:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-13T01:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-28T04:38:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-28T04:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-28T04:38:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-28T04:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-24T15:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-08-24T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-15T00:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-09T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-08-07T05:54:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-07T05:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-07T02:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-07T02:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-06T08:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-08-01T17:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-21T04:14:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-21T04:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-21T04:14:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-21T04:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-19T00:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-19T00:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-18T22:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-07-18T22:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-18T17:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-16T14:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-04T05:35:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-04T05:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-04T05:35:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-04T05:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-29T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-26T00:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-11T02:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-11T00:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-09T23:57:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-09T23:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-06T17:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377537.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d499954b778c6ce83e3f8db79756c0424c449fd18241369d6775b6cf9c3c2b1e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-05-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-05-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:46:53\.679039506Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d499954b778c6ce83e3f8db79756c0424c449fd18241369d6775b6cf9c3c2b1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000174520165030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13719, 13851, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT3 — 00001420720145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010904820125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00002709220165210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Macau - [TRT2 — 00004374720145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00006497220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001372520155030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d499954b778c6ce83e3f8db79756c0424c449fd18241369d6775b6cf9c3c2b1e - **SHA-256 do comentário:** f0e6a4b5f10acbfdb4de99ba8ccdfc0c28234de98db55c3f940285f4ee32f8b9