# Registro público: TJAL — 07119535120218020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a71b2d424b16704bbb97522c7bc427ec5ac5f2c6eb586c5702b08f88802b6ec7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-07 - **Último ato com data válida:** 2022-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-09** — Mandado (TPU 106) > **2022-03-09** — Documento (TPU 581) > **2022-02-02** — Mandado (TPU 985) > **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-15** — Documento (TPU 581) > **2021-06-04** — Petição (TPU 85) > **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-26T19:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-27T09:10:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-27T15:20:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-05-27T15:20:19.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-05-27T15:20:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-30T21:43:22.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2021-05-27T16:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-11T14:50:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-12T16:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-12T22:16:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-05-12T23:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-13T09:08:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-17T19:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-17T19:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-05-18T16:50:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-18T16:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-18T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-11T09:53:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-10T19:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-07T19:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-07T19:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-10T19:16:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-05-11T13:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-04-06T14:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-06T14:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-06T13:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-09T13:42:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-09T13:40:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-02-02T08:05:14.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-06-23T20:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-15T20:45:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-04T15:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-04T15:10:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-02T22:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-02T22:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-01T09:14:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-31T13:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-26T17:18:08.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-05-25T18:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-30 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:15:05\.689000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210507194713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a71b2d424b16704bbb97522c7bc427ec5ac5f2c6eb586c5702b08f88802b6ec7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000752520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448928/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJPA — 00003428420198141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169408/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJMG — 00017491920168130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503215/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Vara Única da comarca de Conceição do Mato Dentro - [TJAL — 07007493220228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383312/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJMG — 00009067920168130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502617/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Vara Única da comarca de Camanducaia - [TJMG — 01650675620158130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497604/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas - [TJBA — 80154202220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444522/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJAC — 00019467020188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** a71b2d424b16704bbb97522c7bc427ec5ac5f2c6eb586c5702b08f88802b6ec7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)