# Registro público: TJCE — 00002207220098060120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377724/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377724.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5856f9d4b4ab2ebf709b28f37957c84d494ab91a9b60f72b180c6a4751df691 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-29 - **Último ato com data válida:** 2025-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-12** — Documento (TPU 581) > **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-01** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-23** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-05** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-23T15:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-23T15:25:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-23T15:26:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-05T11:24:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-09T05:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-12T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-20T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-19T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-19T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-14T07:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-07T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-07T16:01:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-07T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-07T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-07T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-01T22:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-05T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-30T22:29:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-12-27T09:05:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-27T09:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-29T10:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-10T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T14:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-04T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-09T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-01T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-07T16:01:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-07T16:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-07T16:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-07T16:01:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-07T16:01:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-04T22:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-12T08:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-27T09:24:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2012-04-20T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-24T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-04T11:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-06T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377724.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2018-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2023-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2023-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-01-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:02\.667059651Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090528000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5856f9d4b4ab2ebf709b28f37957c84d494ab91a9b60f72b180c6a4751df691 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00001916120058060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 00030218720118060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TJCE — 00025301720108060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379308/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** c5856f9d4b4ab2ebf709b28f37957c84d494ab91a9b60f72b180c6a4751df691 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c5856f9d4b4ab2ebf709b28f37957c84d494ab91a9b60f72b180c6a4751df691 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)