# Registro público: TJMT — 00002766620168110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00d782da1e93dda4bbdd35c3369424a99a7d69aed7cb73f80b9cfbb17c1f2ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T10:47:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-11T14:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-13T10:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-22T07:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-25T07:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-02-17T18:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-06-16T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-06-23T17:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-03-21T14:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-03-24T11:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-05-12T16:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-05-17T09:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-05-17T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-09-25T10:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-01-12T15:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-04-11T13:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-07-19T15:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-07-27T18:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-07-30T15:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-07-30T18:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-07-30T18:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-07-31T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-08-13T12:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-08-13T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-08-14T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-08-14T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-08-15T16:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-08-15T16:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-08-30T14:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-10-02T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-10-03T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-10-10T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-10-26T18:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-10-26T18:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-10-28T22:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-10-28T22:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-10-28T22:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-11-23T15:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-11-23T15:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-11-30T17:10:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6286", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f00d782da1e93dda4bbdd35c3369424a99a7d69aed7cb73f80b9cfbb17c1f2ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-05-12 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:12:54\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f00d782da1e93dda4bbdd35c3369424a99a7d69aed7cb73f80b9cfbb17c1f2ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000241220098110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00002796420158110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395342/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJES — 00002057420178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJES — 00002057220208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA - GUACUI
- [TJPI — 00002664820168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305872/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00002117220138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPR — 00000203320248160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08018519720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002766620168110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f00d782da1e93dda4bbdd35c3369424a99a7d69aed7cb73f80b9cfbb17c1f2ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f00d782da1e93dda4bbdd35c3369424a99a7d69aed7cb73f80b9cfbb17c1f2ac
- **SHA-256 do comentário:** 989ac6354c260e864330549f7c947fdcc7629028964665847209436367d96a4a