# Registro público: TJCE — 00473616120168060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4cc687ad44abffdc31a2103264479ff1591fd9682d7ac18697e73adc5a06bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-16 - **Último ato com data válida:** 2025-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-18** — Petição (TPU 85) > **2024-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-16T11:45:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-16T14:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-09T03:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-09T03:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-18T13:58:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-09T03:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-27T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-21T12:21:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-06-15T18:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-10T16:59:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-15T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-08T10:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-16T14:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-11-11T16:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-14T10:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-04T21:25:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-18T12:23:10.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-01-19T21:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-29T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-24T16:15:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-06-02T17:34:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-23T22:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-18T13:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-24T00:55:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-01-13T20:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-15T17:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-16T00:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-09T18:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-21T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-18T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-08T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T13:10:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-06-24T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-21T14:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377909.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:12\.473991136Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160616000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c4cc687ad44abffdc31a2103264479ff1591fd9682d7ac18697e73adc5a06bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00970406420158060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381238/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Goiânia - 11a Vara - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00081095720008090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190929/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 3ª Vara Cível - [TJPA — 00001118119868140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189205/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 3ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8c4cc687ad44abffdc31a2103264479ff1591fd9682d7ac18697e73adc5a06bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)