# Registro público: TJSE — 00039019320148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2957ba13dc001bf551db6f2e71ec645f15d19354a3af7a6be8ec79bcdcacf6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2015-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depoimento | Ministério Público | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-10T09:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-24T10:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T10:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T10:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-20T09:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-08T14:16:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2014-10-03T10:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T15:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-07T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T11:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2957ba13dc001bf551db6f2e71ec645f15d19354a3af7a6be8ec79bcdcacf6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:56:10\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140807120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2957ba13dc001bf551db6f2e71ec645f15d19354a3af7a6be8ec79bcdcacf6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029363520148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391229/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8875
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00010449820168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049602/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8875
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / BOQUIM
- [TJMT — 00004455820068110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJSE — 00003146120148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378429/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8875
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJES — 00002040420188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275500/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00002031920188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252494/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00004371920148110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223085/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJAM — 00000321820178043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171771/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ministerio, publico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5378f7be5618f78cb6a89620a433d1133fdb103930bd95c6d339db5994d6001b
- **SHA-256 do registro documental:** c2957ba13dc001bf551db6f2e71ec645f15d19354a3af7a6be8ec79bcdcacf6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039019320148250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Depoimento | Ministério Público | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2957ba13dc001bf551db6f2e71ec645f15d19354a3af7a6be8ec79bcdcacf6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2957ba13dc001bf551db6f2e71ec645f15d19354a3af7a6be8ec79bcdcacf6e
- **SHA-256 do comentário:** 21b41fd7e149472e9aaf58feb68967de07dbd604af5574b0ef64118f11cd8a64