# Registro público: TSE — 06002585420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4d4aa90123297b63c1137bb54fe9e2e18fe85346a6ad684183963e2ebcd334d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-31** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T14:19:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-03-12T15:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-16T06:25:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-27T17:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T09:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T20:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T11:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-12T15:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-12T15:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T06:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-16T13:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-16T18:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T11:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-19T15:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-20T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-20T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-26T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-07T09:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-07T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T18:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T21:27:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-18T21:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-19T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T13:40:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-05-21T13:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-31T13:54:36.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-06-03T15:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-03T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-04T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-09T10:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4d4aa90123297b63c1137bb54fe9e2e18fe85346a6ad684183963e2ebcd334d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-31 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Administração da Justiça Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Administração da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.951365538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-12T11:40:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4d4aa90123297b63c1137bb54fe9e2e18fe85346a6ad684183963e2ebcd334d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06012034120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075794/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06008203420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740924/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TRE-AM — 06001787920206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06008177920186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725654/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MT — 00000507820186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710173/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000707020196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707841/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000283320196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705306/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 51ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002585420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Administração da Justiça Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4d4aa90123297b63c1137bb54fe9e2e18fe85346a6ad684183963e2ebcd334d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4d4aa90123297b63c1137bb54fe9e2e18fe85346a6ad684183963e2ebcd334d
- **SHA-256 do comentário:** 16d66f3b57c70a6e9e15650a19430f8de656edf0bab2b1cee110a102e4e800ed