# Registro público: TJSC — 00019953520158240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ca8fccfc4cc416c145f57a7f30c49b7e1627b1d24307d32a749ed52b8a66fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T12:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-14T16:04:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-17T15:54:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-11T13:41:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-01T16:42:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-23T17:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-20T16:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T16:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-08T11:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T13:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-21T18:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-03T13:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-03T13:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T09:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T04:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T19:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T19:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T11:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-07T08:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-06T15:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-06T15:18:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-06T15:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-05T12:12:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-05T12:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T12:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-03T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-03T17:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-03T16:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T15:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T15:10:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-10T13:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-26T00:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-26T00:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T14:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T14:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T14:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:54\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150616145056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ca8fccfc4cc416c145f57a7f30c49b7e1627b1d24307d32a749ed52b8a66fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50073839820218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJSC — 00033805020178240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSC — 00016754820198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Videira
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00002296320158250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / ITABI
- [TJSE — 00003835420128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / UMBAÚBA