# Registro público: STJ — 00003542320128140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35d7580474b71b00048c5a5917faaf3da5bc091aecd1b5853f098ba842ce172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T09:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-12T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-06T09:51:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-04-09T16:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T19:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-04-12T19:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-29T17:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-29T17:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T17:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-12T21:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-05-12T22:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T19:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-02T16:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-07T05:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T21:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-18T17:25:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-27T14:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T05:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-15T14:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-15T14:09:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-06T09:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T18:55:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T16:31:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-12T19:15:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-26T19:45:18.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-05-12T21:52:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-27T15:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T19:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-01T18:48:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 10601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001878620198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002412/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10601
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001705020198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692501/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10601
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJAM — 00063136720158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167881/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10601
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [STJ — 00003438420178120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280198/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [STJ — 00003420220178120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263378/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10601
- [TJMA — 00001607120218100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108775/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10601
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA
- [TRF6 — 00019476420194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107835/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10601
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Gabinete 08
- [TRF6 — 00000183220194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092847/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10601
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Gabinete 05