# Registro público: TJPB — 00000365520068152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4d0c60b96fa337013a4e41b86bb7010a8d44552b13f663aba07e97b06e9828f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-10 - **Último ato com data válida:** 2026-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-28** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-06-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-15** — Petição (TPU 85) > **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-06** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-06-06** — Procedência (TPU 219) > **2024-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-06T10:17:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-06T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-06T10:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-15T10:56:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-26T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2006-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-07-17T01:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2026-02-22T14:42:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2023-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2023-10-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-06T10:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-06T16:22:49.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-06T16:22:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-07T07:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-26T12:08:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-28T08:06:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2024-06-28T08:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5656", "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-06 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-26 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T08:27:09\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4d0c60b96fa337013a4e41b86bb7010a8d44552b13f663aba07e97b06e9828f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000667020188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745763/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 9ª Vara Cível da Capital - [TJPB — 00000657420168150831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748525/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª Vara Mista de Araruna - [TJPA — 00003430520108140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165489/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJPB — 00000147420188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450549/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital - [TJPE — 00000308620188170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165314/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJPE — 00000308220228173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165037/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - [TJMS — 00002313620148120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164512/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª Vara - [TJMA — 00002198020188100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164035/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** f4d0c60b96fa337013a4e41b86bb7010a8d44552b13f663aba07e97b06e9828f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)