# Registro público: TJSE — 00006479720148250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9787e07963990905faf7a03a09c51c80484b666b2b353a32cc224a53127fc1c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12 - **Último ato com data válida:** 2016-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-14** — Audiência (TPU 970) > **2016-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guarda ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-14T10:29:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-07-28T14:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-10-13T10:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T13:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T10:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T13:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T10:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T11:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T15:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T11:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T12:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T08:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T20:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T19:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T13:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T14:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T09:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-14T10:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-10T14:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T11:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-03T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-03T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-25T10:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-09T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T09:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-02T11:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-28T10:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-15T10:01:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-15T10:00:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-16T10:34:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-16T14:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-16T14:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T12:18:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2014-11-17T15:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T14:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-28 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-14 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:43\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9787e07963990905faf7a03a09c51c80484b666b2b353a32cc224a53127fc1c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001600820148250052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384232/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CUMBE - [TJSE — 00017781920188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382502/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / POÇO VERDE - [TJPA — 00003827220198140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652904/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM - [TJSE — 00003819120148250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382674/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SIRIRI - [TJRR — 08002339220178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439710/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CÍVEL - [TJRR — 08001155820138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207708/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CÍVEL - [TJPE — 00000045320148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866716/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA COMARCA DE ARARIPINA - FACISA - [TJAM — 00015561020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188444/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 9787e07963990905faf7a03a09c51c80484b666b2b353a32cc224a53127fc1c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)