# Registro público: TRT13 — 00002362520245130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4d31b146029e4cade38fc3e4642be11db4f18cefc29ce690c7452380df3ad0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-04** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T17:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-02T23:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-03T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T09:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T12:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-10T08:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T12:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-12T12:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T12:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T22:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T09:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-04T10:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T10:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-13T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-13T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-13T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-13T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-28T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-28T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-04T10:19:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-07-05T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-05T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-05T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-05T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T09:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-12T12:25:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-12T15:49:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-04-12T15:49:33.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-12T15:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-22T22:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-05T22:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-07T10:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-04T10:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-04T10:19:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-07-04T14:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242324220245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109461/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT19 — 00001706520255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT12 — 00000913620245120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109167/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT10 — 00001858420265100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108805/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000908720245120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108783/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT5 — 00000642720265050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107378/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT6 — 00000880220245060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106606/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT13 — 00002777620245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105747/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa