# Registro público: TJSE — 00013033520158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33649b575eb10e488eaabd8dc55823fb5363b7e01d39e6505b505380d6b38f2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** —  (TPU )
> **2016-06-02** —  (TPU )
> **2016-05-21** —  (TPU )
> **2016-05-21** —  (TPU )
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** —  (TPU )
> **2016-04-11** —  (TPU )
> **2016-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-22T15:56:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-21T07:55:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T16:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T16:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-21T12:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-21T12:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T09:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T11:37:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T11:30:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T08:15:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T10:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T11:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T08:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T08:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-26T23:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T10:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T12:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T11:15:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T14:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-02T16:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T16:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-13T12:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T09:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T13:05:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-03-30T13:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T10:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-11T10:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T10:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T09:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T13:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T10:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T10:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T11:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T11:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T10:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T09:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T09:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-25T10:49:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T11:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001568520188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111800/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00031941520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111200/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00241209520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000303520198170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJES — 00001292820118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJDFT — 00080746020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000017020208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00078406620138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS