# Registro público: STJ — 00003557520188260617

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38ad3f7371957796ce94c9718c0ccf45fd7fd80e3b3fb2b2a2096c06dce9fcb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T18:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-21T19:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-21T19:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-17T19:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-02-17T19:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-28T14:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-21T12:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T19:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T17:37:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-20T08:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T14:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-03T14:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-17T19:18:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-19T17:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T19:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T14:27:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:24:32\.784213150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38ad3f7371957796ce94c9718c0ccf45fd7fd80e3b3fb2b2a2096c06dce9fcb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003633320208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004433520184036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMG — 00308305520188130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215288/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003576720208240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00268014820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214690/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00273006520188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 15004021720208260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAM — 00000023320188045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ