# Registro público: TJCE — 00039620320128060120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2edd656148244aa3161aaceac641437e16802eab9907649da6876c48a7c4973e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T13:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-11T15:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-30T09:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-23T14:10:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2013-12-18T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-09T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-22T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-12T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-29T23:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T23:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-29T23:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-17T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-07T16:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-14T22:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-12T19:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-27T14:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-27T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-12T15:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-27T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-22T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T09:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T23:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T23:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T23:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T23:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-07T16:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-11T09:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-07T22:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-14T16:09:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-08-19T08:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-19T16:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-23T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-18T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-30T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-07T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2edd656148244aa3161aaceac641437e16802eab9907649da6876c48a7c4973e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-23 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-02-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:14\.582017089Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2edd656148244aa3161aaceac641437e16802eab9907649da6876c48a7c4973e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039620320128060120 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MARCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2edd656148244aa3161aaceac641437e16802eab9907649da6876c48a7c4973e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2edd656148244aa3161aaceac641437e16802eab9907649da6876c48a7c4973e
- **SHA-256 do comentário:** 0530a342b31bf3810977b38df928ecede2ed5d0fc49ef4374a14c46136de0cfd
