# Registro público: TJPR — 00000089219898160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bb8fbc354da92be2df3d69efb2dbf3446a53185ddd27d8966d73cf05983945d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T15:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-16T15:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-16T15:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-26T17:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T13:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-11T13:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-11T13:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T11:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T16:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T13:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-16T14:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-16T16:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-16T16:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-11T16:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-13T12:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-13T12:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T12:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T12:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T16:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-19T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-22T15:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-23T15:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T14:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-06-06T16:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T13:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-19T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-30T10:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-02T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T16:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T12:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T09:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T13:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-09T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bb8fbc354da92be2df3d69efb2dbf3446a53185ddd27d8966d73cf05983945d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-16 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:16:22\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bb8fbc354da92be2df3d69efb2dbf3446a53185ddd27d8966d73cf05983945d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089219898160146 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bb8fbc354da92be2df3d69efb2dbf3446a53185ddd27d8966d73cf05983945d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bb8fbc354da92be2df3d69efb2dbf3446a53185ddd27d8966d73cf05983945d
- **SHA-256 do comentário:** be4b39f5044ef162b0c4c720eea7274753a6b5e9bfe8636f3162ac64fb305753