# Registro público: STJ — 00003543620048190016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1d1e6f141014563ff42dd1f62885c6886602f0b2b93f248e690ce10415a2a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T09:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-17T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-13T09:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T15:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T11:49:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-24T17:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-08T12:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T05:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T05:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-16T13:53:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-16T13:53:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-03T18:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T18:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T19:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-13T09:25:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-18T11:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T19:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:56:29\.149179134Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c1d1e6f141014563ff42dd1f62885c6886602f0b2b93f248e690ce10415a2a7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003561520028160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389152/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000063620138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170755/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJSE — 00337921320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179164/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00002826520138171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706492/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000011520138045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178874/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJMG — 00232616620188130570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00259171420158130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178449/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006801620118152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178247/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 12ª Vara Cível da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** c1d1e6f141014563ff42dd1f62885c6886602f0b2b93f248e690ce10415a2a7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)