# Registro público: TRT16 — 00162271620255160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d129a7c00c4f27de9970722a43f1867ddc3a2564f53066c0aad2aa69b717ea86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Pedido de Demissão

## Movimentações processuais (fonte)


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000594120265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13965, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00241910720175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13938, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000743720215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 13965, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000141120255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 13965, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00161644920255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13965, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000635720235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13938, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00000227820255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13965, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001444020255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 13965, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES