# Registro público: TJSE — 00052693620168250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8034dac17baec38364a1da9200c55027a912acc4c742f859fe1c9db5d8d2c72e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28 - **Último ato com data válida:** 2017-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-17** — Procedência (TPU 219) > **2016-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-27T12:28:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-29T13:58:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-15T09:12:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-02T08:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T00:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T02:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T08:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T08:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T11:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T11:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T08:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T11:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T09:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T12:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T12:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T09:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-18T09:11:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-17T10:59:50.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8500", "nome": "24ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-11-22T11:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-18T11:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-28T11:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-28T10:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-30T11:09:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2016-06-28T10:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-28T10:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8034dac17baec38364a1da9200c55027a912acc4c742f859fe1c9db5d8d2c72e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-30 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:46:41\.832000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160628120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8034dac17baec38364a1da9200c55027a912acc4c742f859fe1c9db5d8d2c72e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00052693620168250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8034dac17baec38364a1da9200c55027a912acc4c742f859fe1c9db5d8d2c72e - **SHA-256 do comentário:** 1dcdc0bf549af3a81cf36d42f2d79b2f980c39f12aab37b472714cb0c560af73