# Registro público: TRT9 — 00000595820245090652 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5b328af19924b3a8746ca69f8e3a6969ba869dd74d59e72f45ebd4af77168c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23 - **Último ato com data válida:** 2024-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-03-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-02-07** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo Entre as Partes ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-23T11:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-01-24T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-01-24T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-01-24T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-01-25T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-01-25T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-01-25T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-01-25T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-02-07T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-02-07T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-02-07T13:02:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-07-30T10:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-01-24T14:15:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-02-07T13:03:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-02-07T13:03:09.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-03-04T11:47:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-03-04T11:47:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-07-10T19:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-07-10T19:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-07-10T19:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-07-10T19:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-07-10T19:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-07-30T10:58:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-07-30T13:53:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2024-07-30T14:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20335", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5b328af19924b3a8746ca69f8e3a6969ba869dd74d59e72f45ebd4af77168c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:34:40\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240123110040 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5b328af19924b3a8746ca69f8e3a6969ba869dd74d59e72f45ebd4af77168c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000868420255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311074/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT16 — 00162906620245160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT23 — 00002282220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311277/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT9 — 00000226120265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803833/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000101420265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911376/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT6 — 00001119720265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GARANHUNS - 01A VARA - [TRT6 — 00001119220265060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310688/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT22 — 00005833420265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310294/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000595820245090652 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e5b328af19924b3a8746ca69f8e3a6969ba869dd74d59e72f45ebd4af77168c6 - **SHA-256 do comentário:** 8487fd0f9dd50cd84d74718d4639d631be547763db9ee56da86133afedca12ef