# Registro público: TJPR — 00000090919918160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaf3ad166b4642304779ff74502e75f46c213f4d4c0aa0e3b4fae775f15a8e94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 560
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T15:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-25T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T15:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-25T15:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T17:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T21:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T16:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T16:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-05T16:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-16T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-12T14:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-12T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T13:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-01T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-01T13:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-23T12:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T15:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-23T10:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-24T14:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-24T15:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T10:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-21T17:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T13:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-12T13:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T12:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-10T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-27T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-27T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 560 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380119.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaf3ad166b4642304779ff74502e75f46c213f4d4c0aa0e3b4fae775f15a8e94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 560 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-04 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2019-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2022-08-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2022-08-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2022-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2023-10-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2023-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/543`
- 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2024-01-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2024-01-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2024-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2024-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/559`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/411`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/543`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:48:28\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eaf3ad166b4642304779ff74502e75f46c213f4d4c0aa0e3b4fae775f15a8e94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000092919938160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TJRO — 00180899120148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL
- [TRT12 — 00001210820235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT18 — 00006103820255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Aguas Lindas de Goias
- [TRT22 — 00005849520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT1 — 00101883720155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- [TJPB — 00009157020118150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** eaf3ad166b4642304779ff74502e75f46c213f4d4c0aa0e3b4fae775f15a8e94
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000090919918160146 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 560 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaf3ad166b4642304779ff74502e75f46c213f4d4c0aa0e3b4fae775f15a8e94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eaf3ad166b4642304779ff74502e75f46c213f4d4c0aa0e3b4fae775f15a8e94
- **SHA-256 do comentário:** fa662a58e047cc7b666b01abc14f7e4b8948e784797bda09deea09a395cd0878