# Registro público: TSE — 06002647620206160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b00f0faa13f5a132a2855818dc88b71fa4b56033b3dad9a8f27c90550bda5b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T09:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-17T16:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T21:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-17T09:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-17T09:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-17T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T16:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T22:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T19:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-01T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T19:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-02T19:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-02T19:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T19:53:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-08-24T19:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T20:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T20:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T20:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T15:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T17:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-31T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T10:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-16T20:44:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.288526495Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T09:50:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b00f0faa13f5a132a2855818dc88b71fa4b56033b3dad9a8f27c90550bda5b2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004992820206190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155168/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001267720206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176311/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 06001250820206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TSE — 06002555520206210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344064/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06001254120206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722308/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06000902020206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34ª Zona Eleitoral