# Registro público: TRT3 — 00001365220155030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380143/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380143.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a4d67d2eba149b543209d4fb08b37efe3ec2018de1b98fdc1384456d96f57d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a4d67d2eba149b543209d4fb08b37efe3ec2018de1b98fdc1384456d96f57d5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:50\.641310664Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a4d67d2eba149b543209d4fb08b37efe3ec2018de1b98fdc1384456d96f57d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001425920155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13749, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00002136120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13749, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001438220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13749, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004372820145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00004374220155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00008302420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001365220155030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0a4d67d2eba149b543209d4fb08b37efe3ec2018de1b98fdc1384456d96f57d5 - **SHA-256 do comentário:** 4886f76a15a4dcaa6e79d337e77f30235ae2ceadd3df62a8ad15b30499f321c0