# Registro público: TJSP — 02003644220088260346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d5809ba02c8b00814a63545f3dff1d19344c71e153d8dc1f140a821a7b5dd64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-30T11:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-02-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-05-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02001741120108260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 2ª Vara Criminal - Alvorada