# Registro público: TJMG — 50000445120198130091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485e630bd9d0367fa0d73c1f4ad21ccf451fdb80aead5499b30bba2a80063656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T13:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-02-20T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-02-27T17:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-03-20T13:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-03-21T11:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-04-01T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-04-01T16:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-04-15T15:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-04-26T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-02-22T22:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-03-25T10:33:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2019-04-26T12:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/485e630bd9d0367fa0d73c1f4ad21ccf451fdb80aead5499b30bba2a80063656.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:29:33\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190218135625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 485e630bd9d0367fa0d73c1f4ad21ccf451fdb80aead5499b30bba2a80063656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50001268320198130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457543/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara Única da comarca de Divino
- [TJMG — 50020659420218130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80297121220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436702/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJMG — 50077988120168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457096/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora
- [TJBA — 80003680320228050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418624/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00000383120198047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJAM — 00000381420258046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311528/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50000445120198130091 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Bueno Brandão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/485e630bd9d0367fa0d73c1f4ad21ccf451fdb80aead5499b30bba2a80063656.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 485e630bd9d0367fa0d73c1f4ad21ccf451fdb80aead5499b30bba2a80063656
- **SHA-256 do comentário:** cc031cce6a7fdd91e576c3e90ae806f660b8e0c5809166e16413242b993e4e99