# Registro público: TJRS — 00229811620108210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sepé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0ed03d22ce7aae6a918ef4a0575320bcab6819dd5115c7613af5f8a61b7f68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T18:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-26T13:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-12T11:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-12T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-21T12:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-21T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-03T10:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-11T10:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-12T13:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T09:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T16:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-29T10:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T16:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T16:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T13:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T09:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T17:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T09:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-23T16:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T13:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T15:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T08:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T12:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T13:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T13:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T16:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T14:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T12:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T15:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T14:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T18:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T12:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T14:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T09:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T15:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T15:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T15:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T18:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:59\.546651602Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a0ed03d22ce7aae6a918ef4a0575320bcab6819dd5115c7613af5f8a61b7f68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00048843120118210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sepé
- [STJ — 00005090620028170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJRJ — 00068702120038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00107812120038210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJRS — 00206815320038210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª Vara - Lagoa Vermelha
- [TJDFT — 00377770820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00000936919938190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00002370419978190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0a0ed03d22ce7aae6a918ef4a0575320bcab6819dd5115c7613af5f8a61b7f68
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)