# Registro público: TRE-CE — 00000233020166060059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09a99a6ded7123dbddcb2668b19f7b1abee3823848faf1205af92cda02a282cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Provimento (TPU 237)
> **2016-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Abuso - De Poder Econômico | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T16:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T16:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T16:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-15T16:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-10T16:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-22T17:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-10T17:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T19:21:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T16:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T17:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T17:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-15T16:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T13:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T17:34:14.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-11-10T17:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T17:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T10:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T16:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T16:11:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.185104002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-08T16:32:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09a99a6ded7123dbddcb2668b19f7b1abee3823848faf1205af92cda02a282cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11718, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11654, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000106420176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11654, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000425320166060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443827/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11667, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00003901120166060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433716/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11667, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-SE — 06004342320246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429708/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000308620206050179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 179 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000620720206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA