# Registro público: TJAM — 02129260920218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82eabf7dbbb7f8eb86ac4b64e4da64e52b4de598d8164aad536ed98f79ae0206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-15T15:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-17T06:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-21T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T12:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-28T14:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T09:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-07-26T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-27T08:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T16:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-02T02:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T22:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T22:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T19:19:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-06-15T15:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T11:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-25T09:53:32.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2021-06-25T10:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-26T09:25:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-05-09T09:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-15T08:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-23T12:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-13T21:59:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-13T22:37:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82eabf7dbbb7f8eb86ac4b64e4da64e52b4de598d8164aad536ed98f79ae0206.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-18T00:31:36\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210614190345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82eabf7dbbb7f8eb86ac4b64e4da64e52b4de598d8164aad536ed98f79ae0206

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02049712420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382783/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000087419918040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413627/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJAM — 02023372120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382700/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJAP — 00066148820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00005669620068171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6b0088a7b77eec4ac394650e912618db17b925a7c1a820c00c88a2b35168fc8c
- **SHA-256 do registro documental:** 82eabf7dbbb7f8eb86ac4b64e4da64e52b4de598d8164aad536ed98f79ae0206
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02129260920218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82eabf7dbbb7f8eb86ac4b64e4da64e52b4de598d8164aad536ed98f79ae0206.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82eabf7dbbb7f8eb86ac4b64e4da64e52b4de598d8164aad536ed98f79ae0206
- **SHA-256 do comentário:** 97a7be24ea566ba379d9b66f48e84d0930e39cd874fbe4e54516e8e13afb3159