# Registro público: TJSE — 00011771420118250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438081/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438081.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45fd6cbc92f52ce15c772f25102549aa1235d25a69baf28603036bbbe69a4a28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-22 - **Último ato com data válida:** 2017-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2012-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-11-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-28T11:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T16:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-22T09:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-03T12:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T08:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-11-28T11:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-28T11:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-22T15:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45fd6cbc92f52ce15c772f25102549aa1235d25a69baf28603036bbbe69a4a28.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:43\.364000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45fd6cbc92f52ce15c772f25102549aa1235d25a69baf28603036bbbe69a4a28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000442920048250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJSP — 00018615620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00041725920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJBA — 80009931720228050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIME - [TJSP — 00040408720078260484](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO - [TJAL — 07050514220208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011771420118250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 45fd6cbc92f52ce15c772f25102549aa1235d25a69baf28603036bbbe69a4a28 - **SHA-256 do comentário:** 4fa2d5f88e2e9dcf715a0363727fa6d38da400d1315b2f1eb24c11b4739b1093