# Registro público: TJPR — 00000089619908160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1834e2ad74a7821af4f2c40fa088c082c4eb7ea3fa4bc3ef975c3ec9b63e32db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-18T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-25T16:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-15T09:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-15T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T11:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T17:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T17:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T17:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T10:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T14:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T16:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-05T17:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T17:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T17:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T14:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-04T14:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T14:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T14:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T09:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-09T01:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T11:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T14:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T17:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T20:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T20:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T20:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T16:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-04T16:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T11:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-03T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T14:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-03T15:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T16:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T16:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T16:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T10:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T11:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-06-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-03-24 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-31T23:49:33\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900905000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1834e2ad74a7821af4f2c40fa088c082c4eb7ea3fa4bc3ef975c3ec9b63e32db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172519928160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000171919948160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148879/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Desapropriação
- [TJGO — 00169129320088090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406974/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial
- [TJPR — 00000167720078160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000258620068170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TRF6 — 00000215819804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375596/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJGO — 00110037620108090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TRF1 — 00001009020154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Altamira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 1834e2ad74a7821af4f2c40fa088c082c4eb7ea3fa4bc3ef975c3ec9b63e32db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)