# Registro público: TJSE — 00083949120188250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f1ab6a1e24bdbaf7e81db1745aec252c1059378ca51835d6d52fe689d30ef60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19 - **Último ato com data válida:** 2019-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-19** — Documento (TPU 581) > **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-12** — Documento (TPU 581) > **2019-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-10** — Petição (TPU 85) > **2019-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-06** — Documento (TPU 581) > **2019-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Nomeação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-24T11:52:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-25T11:04:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-19T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-19T11:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-19T01:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-19T01:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T09:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-06T10:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-06T10:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-06T10:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-06T09:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-06T09:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-10T01:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-30T08:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-29T00:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T13:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T12:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T01:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-05T10:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T11:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-16T10:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-06T13:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-26T13:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-11T10:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T11:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T15:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T00:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T10:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T10:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T09:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-19T11:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-19T11:50:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-19T10:04:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-12T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-10T08:25:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-06T12:34:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-05T19:16:34.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2019-08-15T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-15T09:29:53.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380929.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-05-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-05-20 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-06-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-09-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:08:40\.863000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f1ab6a1e24bdbaf7e81db1745aec252c1059378ca51835d6d52fe689d30ef60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00377301120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386296/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00160078820118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587637/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA - [TJGO — 00200588120128090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168418/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJSE — 00032066520198250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382979/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00065096320188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355748/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJAM — 00000037620138045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266089/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJMA — 00002217720188100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263545/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA - [TJMA — 00002257620158100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250949/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 5f1ab6a1e24bdbaf7e81db1745aec252c1059378ca51835d6d52fe689d30ef60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)