# Registro público: TJES — 00001290320208080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc2b665829160ad43b86ef0862b35d0a3e1f8d732f0ce95db0f0daec0f91ade0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc2b665829160ad43b86ef0862b35d0a3e1f8d732f0ce95db0f0daec0f91ade0.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:16:38\.386263202Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc2b665829160ad43b86ef0862b35d0a3e1f8d732f0ce95db0f0daec0f91ade0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001273920128080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339847/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00001295520148080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411003/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00137615520168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409886/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00005271220138152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329688/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 12ª Vara Cível da Capital
- [TJRN — 00035415420118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325555/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00071756820178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452279/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TJPA — 08023333720198140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185341/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJES — 00001293220188080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404442/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA CÍVEL - SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 9º, III, da Lei do Inquilinato permite desfazer a locação por falta de pagamento do aluguel e dos demais encargos. A petição deve explicar a origem de cada parcela e, se houver cobrança cumulada, trazer cálculo discriminado. Contrato, comprovantes dos vencimentos, extratos de recebimento e documentos de condomínio ou IPTU ajudam a separar dívida locatícia real de valor lançado sem base contratual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A dívida que pode sustentar o despejo

- **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 10344395c3b529d95f3b3f92f1577e267731d14607201a1b5babcf3c33873cd6
- **SHA-256 do registro documental:** fc2b665829160ad43b86ef0862b35d0a3e1f8d732f0ce95db0f0daec0f91ade0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 17c044534687e924fd529d7264a755da5c6dbd53a80e46edd33611b7d33717cf
- **SHA-256 do registro documental:** fc2b665829160ad43b86ef0862b35d0a3e1f8d732f0ce95db0f0daec0f91ade0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001290320208080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001290320208080035; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc2b665829160ad43b86ef0862b35d0a3e1f8d732f0ce95db0f0daec0f91ade0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc2b665829160ad43b86ef0862b35d0a3e1f8d732f0ce95db0f0daec0f91ade0
- **SHA-256 do comentário:** 08dbb47116919099391723004262b204ed372c4d2875cdc61599d3a4dc5a4883