# Registro público: TRF5 — 00027795620244058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37538b3f696194d1558956eaf6b5963819047eef13deec1cf7e9c798d939d4ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-06T11:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-06T17:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-07T10:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-12T16:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-12T16:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T17:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-04T13:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-09T00:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-09T00:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-30T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T00:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T00:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T00:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-05T00:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-05T06:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-12-06T11:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-07T10:33:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-05-12T16:04:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-24T07:50:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-04T13:16:44.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-08-05T06:22:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14827)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37538b3f696194d1558956eaf6b5963819047eef13deec1cf7e9c798d939d4ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-04 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-05 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-07-04 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:00:55\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241206115123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37538b3f696194d1558956eaf6b5963819047eef13deec1cf7e9c798d939d4ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00474134920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147491/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00016234020234058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947266/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPR — 00000253420268160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852638/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00441483920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000212720238160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000195020238160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419876/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF3 — 50022791720254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752446/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE
- [TRF3 — 50022705520254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745294/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027795620244058003 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37538b3f696194d1558956eaf6b5963819047eef13deec1cf7e9c798d939d4ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37538b3f696194d1558956eaf6b5963819047eef13deec1cf7e9c798d939d4ca
- **SHA-256 do comentário:** a01ff63e52afa4b876cbf308554e16f0501a8773de6f65d2147ef23f7e4c1512