# Registro público: TJAL — 07389049220158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e55792ecb8e23c8690acb992a7d915a3dfa9f2fc1b9032b1da9e5ffa1d8acfc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T18:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-19T11:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-20T20:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-09T12:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-09T14:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-09T14:14:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-20T01:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T20:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-07T16:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T16:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-12T11:11:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-22T14:37:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-18T09:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-18T09:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-18T09:41:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-29T00:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-26T14:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-30T19:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-23T18:39:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T19:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-23T20:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T20:09:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-24T09:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-03T03:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-14T09:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-26T08:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-17T12:36:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-17T14:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T09:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-17T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T08:56:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-20T18:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-25T08:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T19:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-24T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-30T17:12:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-08-30T17:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-08-30T19:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-30T19:07:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-10T09:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08024739620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMT — 00002778220188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRJ — 00000370620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00000709320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80009917120188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001493020168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAL — 08022366220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80004928720188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA