# Registro público: TJDFT — 00004170320188070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aeda17488bd8381b35a84f86507b46bdc512c3478756544770e4fe0d010d5a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T15:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-17T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-27T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T15:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-18T14:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-02T17:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T17:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T17:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-27T20:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-13T19:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T10:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-12T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T14:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T18:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T23:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T15:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T16:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-12T16:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-01T17:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T17:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T18:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-16T14:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304920258175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJGO — 00081921620198090167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00000337620248080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJDFT — 00021670520208070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00019878020178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735210/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00005851220208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000032220258174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJES — 00000013320238080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE