# Registro público: TJRS — 00123612720138210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b527f6787fa5de4c38d6841f48cdfde169f6eecc402f9594f5f1c6db0183df6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-12T17:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-09T13:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-22T12:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T14:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T12:01:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-07T13:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T10:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T11:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T14:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-06T17:33:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-04T18:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-24T19:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T19:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T12:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-26T13:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T13:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T14:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T14:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00069683520168211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRS — 00067122720028210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / Vara Judicial - Arvorezinha
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR