# Registro público: TJSE — 00001816820168250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438117/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e379a6d2b2e0a96561858ca7dd7101b320b03e65fda7ba69567dfd6a83e1ba5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** —  (TPU )
> **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-27** —  (TPU )
> **2018-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-15** —  (TPU )
> **2018-06-04** —  (TPU )
> **2018-05-22** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T13:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T08:45:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-03T13:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-29T13:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-09-23T10:42:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2017-07-27T21:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2016-10-07T09:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-19T08:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T11:31:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-07T13:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T10:47:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T01:57:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T13:50:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T10:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T11:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T08:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T13:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T14:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T09:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T10:25:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T12:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T08:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T13:00:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T12:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T12:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T11:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T19:58:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T23:43:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T09:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T10:52:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T12:41:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T10:04:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T10:59:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T11:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T10:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-10T09:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-27T10:37:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-26T10:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T11:09:10.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438117.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001844920208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988990/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJGO — 00192267220208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988698/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPI — 00001875220198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988236/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001842120198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPB — 00006382320168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986771/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPA — 00003254520148140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJMS — 00002206120008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª Vara
- [TJPA — 00003259020118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976537/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA