# Registro público: TJSE — 00022631720178250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0c009b96cd505644da284c948319f6d4d4ce333d20cd4f09bd7e6f28dca1e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-31
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** —  (TPU )
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-30** —  (TPU )
> **2018-11-19** —  (TPU )
> **2018-11-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-29T08:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T13:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T13:38:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-06T10:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-30T10:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T13:29:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-09-20T10:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T07:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T22:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-19T09:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T08:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T06:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T06:15:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-24T20:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-07T02:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-07T02:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T08:38:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T16:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T16:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T16:14:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T02:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T13:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-04T11:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T02:11:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T19:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T19:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T08:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T09:55:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T09:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T09:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T11:33:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T10:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T02:09:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T12:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T02:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T10:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-29T11:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-29T11:32:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-29T11:30:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T03:12:51.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-18 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-15 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022095120178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380857/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000307720108171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158355/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPA — 00003419720188140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157210/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSE — 00008231120158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384733/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00004495120128250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384616/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / JAPARATUBA
- [TJPB — 00006640620158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107300/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPE — 00000042920178170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777854/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** d0c009b96cd505644da284c948319f6d4d4ce333d20cd4f09bd7e6f28dca1e06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)