# Registro público: TJCE — 00038064420148060120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd71c926114fe9ac009e3fc4712682f319ffd75a05a5ab9649636a4a20926986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Provisório (TPU 245)
> **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-10-28** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-12T10:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-17T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-22T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-20T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-09T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-11T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-19T17:03:39.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2020-09-23T23:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T15:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-23T23:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-27T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-04T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-30T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T14:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-15T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T15:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-23T23:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T23:12:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd71c926114fe9ac009e3fc4712682f319ffd75a05a5ab9649636a4a20926986.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-10-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-09-04 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-10-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:48:51\.287772410Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140722000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd71c926114fe9ac009e3fc4712682f319ffd75a05a5ab9649636a4a20926986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00053676420188060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- [TJCE — 00022742320168060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
- [TJPA — 00004237820108140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999575/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJCE — 00171057020178060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
- [TJPA — 00004228420098140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998798/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJDFT — 00242653419998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145522/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000089619928160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002780520118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** cd71c926114fe9ac009e3fc4712682f319ffd75a05a5ab9649636a4a20926986
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038064420148060120 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MARCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd71c926114fe9ac009e3fc4712682f319ffd75a05a5ab9649636a4a20926986.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd71c926114fe9ac009e3fc4712682f319ffd75a05a5ab9649636a4a20926986
- **SHA-256 do comentário:** f3513c6ba41b57e1c12ef4e43c8fc5d1ce1e404cb7976e7dea7caa3a08a26354