# Registro público: TJSE — 00004381820158250070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA APARECIDA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b4c3aaa61cdd2c1e60d8f206e4fe95d3422481e314802de087abac9512d4d11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** —  (TPU )
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-23** —  (TPU )
> **2016-02-19** — Homologação (TPU 378)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-25** —  (TPU )
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-26** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação | Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T08:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T09:52:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T12:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T09:52:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T10:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-11T09:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-11T09:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-19T10:43:44.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18174", "nome": "Nossa Senhora Aparecida"}}
- 2016-02-02T08:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T12:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T08:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-17T09:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T11:50:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-06T11:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T09:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-19 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Homologação» em 2016-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-11 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009216220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397986/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00003068220168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378249/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJAC — 00002296820198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375721/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJGO — 00167814220178090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373014/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- [TJAC — 00013220820158010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365611/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJPI — 00000903820178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 3ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPE — 00000168220238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951779/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA