# Registro público: TRF4 — 50105873320184047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6875f4be656717e628228ff6a830eca7d5ae0c4d83a0dd0b621e8d33d9ab545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16
- **Último ato com data válida:** 2019-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-19** — Confirmada (TPU 12288)
> **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-24T14:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-23T15:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-02T06:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2018-06-28T18:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2018-05-25T13:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T11:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-16T19:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2018-05-16T18:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-14T10:55:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2019-01-10T16:30:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-07-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-07-09T16:55:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2018-07-09T16:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2018-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-30T15:33:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2018-05-30T15:33:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2018-05-25T13:27:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-22T13:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2018-05-22T13:47:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001195720194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001258720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001204220194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002426120194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002425720164014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128926/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002434420174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 04ª - Cuiabá
- [TJMG — 34665696920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01633067420174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ