# Registro público: TRF5 — 00001372420244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64a9936d594a2bc5bea946fa5a8b30905bdd78e443545db4986f0fbac3ebc6c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-10-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agência e Distribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T17:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-11T17:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2024-09-12T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-13T16:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T16:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T16:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-13T00:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-13T00:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-13T16:41:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-08T08:59:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-08T16:29:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-11-13T00:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agência e Distribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-11 — Petição; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Agência e Distribuição» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-13 no assunto oficial «Agência e Distribuição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002069320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001073120214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632076/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TRF6 — 00434766420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791743/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Gabinete 12
- [TRF5 — 00001445320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715392/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPA — 08121882520238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573094/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TJPA — 08130015220238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TJRN — 08008501820248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247105/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
- [TJES — 00001577320188080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 64a9936d594a2bc5bea946fa5a8b30905bdd78e443545db4986f0fbac3ebc6c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Agência e distribuição: como a lei diferencia](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-agencia-e-distribuicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pelo contrato de agência, alguém assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra pessoa e mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada. Caracteriza-se a distribuição quando o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A definição do art. 710

- **Âncoras documentais:** agencia, distribuicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 51c0051c5b530b6d1d97cdbe573e6f086998d155a5d5bb487f0b5264980c4ed3
- **SHA-256 do registro documental:** 64a9936d594a2bc5bea946fa5a8b30905bdd78e443545db4986f0fbac3ebc6c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-de-agencia-e-distribuicao%2F)