# Registro público: TJPA — 00000439820218149001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TURMA RECURSAL - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438142/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438142.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2d958736d6a1f3d0f4186ce7eaa824b4e2c90ac27e01101cb6b4758afd611fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-13 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-13T10:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-08-16T08:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-08-16T09:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-08-16T09:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-07T11:57:18\.097000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210813104913 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2d958736d6a1f3d0f4186ce7eaa824b4e2c90ac27e01101cb6b4758afd611fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000222520218149001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556400/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: TURMA RECURSAL - [TJPA — 00002314420128140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE MUANÁ - [TJMG — 00259659620158130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00000283220218149001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354992/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: TURMA RECURSAL - [TST — 00014749620145080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJMS — 00002291420108120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115384/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / 1ª Vara Cível - [TRT4 — 00010115520115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** e2d958736d6a1f3d0f4186ce7eaa824b4e2c90ac27e01101cb6b4758afd611fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** e2d958736d6a1f3d0f4186ce7eaa824b4e2c90ac27e01101cb6b4758afd611fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)