# Registro público: TRE-MT — 00000523920196110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07b557e1b34b5267fb0a392a4ddf7af47f6fbadb971372d6aed58d0200b7435f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T08:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-04T08:04:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-10T14:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-12T05:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T13:55:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-12T06:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-03T11:21:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-03T11:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T14:19:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-16T11:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T07:46:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:53:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.526782356Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-04T08:00:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07b557e1b34b5267fb0a392a4ddf7af47f6fbadb971372d6aed58d0200b7435f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003908220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794908/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RO — 00002955520166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MT — 00000464420196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438320/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003154720166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082519/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000801220176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048561/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL