# Registro público: TJRN — 00000742119978200101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10240d732f5b22bd117114232ca7d6816dc9b6f56a0c357dc0c6246b02b04d24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-10-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-01-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-01-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-02-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-03-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-03-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-06T16:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-12T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-12T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T10:58:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-12-12T15:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T14:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-10-30T10:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-10-27T13:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-05-05T15:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-08-06T12:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-02-14T10:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002011520188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJMG — 00062504120188130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878671/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027761920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879115/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00186965720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000143820268160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878224/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004087220248030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877857/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004043320178260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001472520228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877283/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA