# Registro público: TJMG — 50028054820188130525

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a102d3ed962b3fa99a9e4163e91d21ac1d09652316f9a058bc1b00f21f736f7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2018-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T12:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-08T17:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-12T11:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-13T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-28T17:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-12T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-12T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-13T15:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-19T17:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-28T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-06-11T17:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-09T14:36:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-14T04:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-28T10:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001293420128100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPA — 00003029720008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737388/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000125620208160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709940/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80002510320168050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA CÍVEL
- [TJMG — 50012454620188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50000217320188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476651/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001512220158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO