# Registro público: TJSE — 00005893320148250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af20e6f514d5920369f4de376abfe5a7e77f67d448bfb11a7446baa9a3aa3585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T07:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T10:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-13T14:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-13T14:33:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-24T14:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T13:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T15:39:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2014-10-15T16:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T15:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305120218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106173/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJBA — 80002532520208050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003255020168140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028121/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJAP — 00029728320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023240/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPE — 00000295720248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017723/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJMS — 00002220419968120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012166/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única
- [TJPE — 00000294820228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957277/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJBA — 80014905520188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES