# Registro público: TJSE — 00003234220098250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9032bbf86ebb67060ceda825771f9612bce86ff36ae052c5b1ee153dcac96bf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-18 - **Último ato com data válida:** 2017-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-02** — (TPU ) > **2017-01-31** — (TPU ) > **2012-09-25** — (TPU ) > **2011-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2011-09-29** — Petição (TPU 85) > **2011-05-18** — (TPU ) > **2011-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2011-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2010-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2010-11-25** — (TPU ) > **2009-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2009-09-03** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T08:16:53.000Z — (TPU None) - 2017-01-31T14:40:20.000Z — (TPU None) - 2012-09-25T14:18:43.000Z — (TPU None) - 2011-05-18T09:08:22.000Z — (TPU None) - 2010-11-25T18:18:05.000Z — (TPU None) - 2011-10-04T15:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-29T08:45:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-04T10:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-04T10:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-25T18:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-09-03T09:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-09-03T09:58:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-08-19T19:48:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2009-08-19T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-08-18T13:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Transação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2009-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-09-03 no assunto oficial «Transação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001276220158250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402318/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: TOMAR DO GERU - [TJSE — 00002400420148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349138/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / BOQUIM - [TJRO — 70062484820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436562/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00291837920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088540/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70017353720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424704/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 00081717920098220603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411858/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJCE — 39027040320108060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276750/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJAM — 02044565420158040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808579/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 9032bbf86ebb67060ceda825771f9612bce86ff36ae052c5b1ee153dcac96bf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)