# Registro público: TRT12 — 00000728120245120035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - **Classe:** Ação Civil Coletiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74d64aa1a128c044a4fc48c7ac36d6a96557973a92bf8c82c387d3dc2e07d37c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-04** — Petição (TPU 85) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-23** — Petição (TPU 85) > **2025-01-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Periciais | Quebra de Caixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-30T12:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2024-02-22T14:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2024-02-22T14:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 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2024-06-04T08:27:36.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2024-06-11T12:11:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2024-06-11T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2024-06-12T11:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381622.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-06-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-10-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-12-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-12-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-01-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-02-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-02-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-02-05 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T14:34:16\.587000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240130121504 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74d64aa1a128c044a4fc48c7ac36d6a96557973a92bf8c82c387d3dc2e07d37c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000909820225120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - [TRT12 — 00000904120245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT12 — 00000749220175120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT6 — 00000893620255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT2 — 00005317620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00010183720125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT17 — 00002036020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Guarapari ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** 74d64aa1a128c044a4fc48c7ac36d6a96557973a92bf8c82c387d3dc2e07d37c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)